Proposta de Emenda à Constituição - PEC

Este post tem por finalidade informar o que é uma PEC, além de despertar o interesse para algumas matérias que tramitam entre o Senado, Camara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça. Algumas PECs despertam grande interesse da mídia provocando certo "alvoroço" na população, como é o caso da PEC dos vereadores, outras no entanto tramitam a passos lentos, como se nem ao menos devessem existir, este é o caso da PEC do Trabalho Escravo. Uma das conclusões a que podemos chegar é que o grau do interesse popular, funciona de acordo com a relevância e sentimentos induzidos tanto pela mídia jornalística quanto pela vontade dos parlamentares em destacar esta ou aquela matéria em discussão. Por este motivo devemos estar mais atentos, nossos representantes mexem em nossos direitos positiva ou negativamente conforme a vontade própria deles.

Que é uma PEC

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

PEC DOS VEREADORES

PEC 336/09 – Vereadores - É oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.

PEC 379/09 – Limites de gastos - Também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.

Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

EXEMPLOS DE PECs QUE ESTÃO EM ANDAMENTO

PEC 471/05 - Cartórios - A proposta torna titulares, os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A sua votação está marcada para sessão extraordinária na terça-feira (29) à noite.

PEC 277/08 – Educação - Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. A emenda visa reduzir até a extinção os descontos que atingem os tributos destinados à educação. Assegura o direito à educação básica gratuita às pessoas de 4 a 17 anos.

PEC 483/05 - Permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. Poderão fazer a opção os policiais militares e os servidores municipais que exerciam regulamente o cargo em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado.

PEC-233/08 – Reforma Tributária - Esta proposta visa alterar diversos dispositivos constitucionais, a fim de realizar ajustes na estrutura tributária ora vigente no Brasil. A intenção é simplificar o Sistema Tributário Nacional, reduzir a carga tributária do contribuinte, conter a guerra tributária entre os estados e aprimorar a distribuição das receitas tributárias. Outras mudanças são: a criação do IVA-Federal, extinguindo as atuais contribuições ao PIS, COFINS e a CIDE (incidentes sobre a receita das pessoas jurídicas), a incorporação da atual CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pelo Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e a extinção do atual salário-educação, cobrado mediante a aplicação de uma alíquota sobre a folha de salários das empresas.

PEC 438/01 - Trabalho Escravo - Prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

Fontes:

http://www2.camara.gov.br

http://www.trabalhoescravo.org.br

http://noticias.terra.com.br

Efervescência

A cabeça fervilha louca, não há o que escrever. A tela do monitor brilha em milhões de cores que não percebo, mas estão lá fazendo meus olhos arderem. O teclado pede massagem, as teclas prontas a saltarem. A inspiração pede passagem, indo rápido para outros lugares. Bloco de notas ou word tanto faz. Enquanto penso vou digitando sem critérios, um filme vai passando em minha mente, vejo a violência das ruas, abuso sexual e balas perdidas encontrando alvos de forma desmerecida. Meninos e meninas nos campinhos que pretendem formar craques, no mesmo lugar e em outros becos, sacis quase sem pernas queimam os dedos, a boca e o cérebro. Em ondas vãs estão surfistas nos ônibus e nos trens. Parturientes com braços riscados, hipertensos que sofrem e caem. Operadores e fiscais públicos sem ferramentas, milícias bem armadas. Fóruns e discussões que não servem a nada, políticas públicas bem engendradas por vampiros são articuladas, oportunismos e manobrismos controlam as massas. Sem saber o que escrever, versei longamente sobre um garçom, rebusquei um conto medieval, revi antigos textos, tudo tão fora do contexto, o que detesto protesto, fogem-me as energias ao combate, faltam-me as falas para o debate. E o Brasil a quantas anda? Arrancamos o senador do seu palco, ou derrubamos de uma só vez o teatro? A efervescência só aumenta, no horizonte não existe sustentabilidade, vorazes discursos tecnocratas, mar de lama, anseios do povo jogados num fosso. A boca está seca, a alma encruada, os sentimentos amargos. Fora vagabundos, queremos justiça, transparência, liberdadade. Ficha limpa... Temos navalhas para seus bigodes e barbas.

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